morador recebendo a ordem de retirada |
Com apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Conselho Tutelar e a Comissão de Direitos Humanos a justiça iniciou hoje, 28, a reintegração de posse das áreas invadidas as margens da Rodovia Fernando Guilhon. A área, 1370 hectares, há mais de 3 meses aguardava a desocupação que já perdurava dois anos. A reintegração iniciou às 6 horas e segundo o Coronel Eraldo Paulino, comandante do CPR I, todo um levantamento estratégico sobre a situação dos moradores da área foi realizado para evitar conflitos.
Grupo Tático, preparado para dar apoio a ação |
No local moradores reclamavam para a justiça o fato de serem enganados há tanto tempo, com cobranças de taxas para abertura de ruas, honorários advocatícios e manutenção da associação. “Todo esse tempo a gente ficou aqui pagando as taxas e o governador veio aqui e assinou o documento e ai cadê esse documento”, informou a senhora Maria Creuzarina Vasconcelos.
morador retirando objetos e desfazendo casa construida |
Segundo a polícia mais 50 famílias estão morando no local que tem um cadastro para mais de 3000 famílias. A ordem de reintegração de posse foi dada no dia 14 de junho e segundo o Coronel Anthenor Nascimento, comandante do 3º BPM, a demora no cumprimento do mandado judicial se deu pela questão de estratégia de desocupação
últimos ajustes antes da reintegração |
A Comissão de Direitos da Ordem dos Advogados do Brasil acompanha todo o processo de reintegração de posse da área com o objetivo de resguardar o direito das pessoas a moradia. Todas as pessoas que se sentirem lesadas poderão ingressar com uma ação judicial.
advogada Juliane Fontenelle orientando moradores |
O advogado da empresa Sisa Negócios imobiliários, Andreo Razera, falou que a decisão judicial da 3ª Vara Civil da Comarca de Santarém deixa claro que a resistência e permanência ou mesmo retorno ao local será considerado como crime passivo de multa de R$ 400,00 por dia para as pessoas que insistirem na pratica, além de também responderem por crime ambiental.
Futuramente a área será utilizada para a construção de 3500 casas populares do programa do Governo Federal Minha casa Minha Vida.
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